A Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT, de caráter supra-partidário, tem como objetivo reunir todos os parlamentares comprometidos com os direitos humanos, com o combate à discriminação e ao preconceito de todos os tipos. E que, independente de suas crenças religiosas, reafirmam o caráter laico e republicano do Estado brasileiro.
A Frente apóia e articula a apresentação e aprovação de proposições legislativas de interesse da comunidade GLBT, assim como trabalha para colaborar na garantia de recursos para a execução do Programa Brasil Sem Homofobia, atuando em parceria com a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), através do Projeto Aliadas.

CONSIDERAÇÕES

Nos últimos anos, os Direitos Humanos passaram a fazer parte do debate político de diferentes setores da população. Eles passaram a conjugar-se não apenas a partir de um conceito abstrato de humanidade, mas também baseados no reconhecimento da diversidade, em razão, sobretudo, de questões como gênero, raça, etnia, faixa etária, orientação sexual, dentre tantas outras. Essa concepção mais palpável e plural de sujeitos de direitos está na base da nova linguagem dos direitos civis, que também incorpora outras dimensões importantes, tais como a sexualidade, a reprodução, o meio ambiente e a luta contra a violência doméstica.

No tocante à população de GLBT, é sabido que o Movimento em prol dos direitos humanos deste público vem crescendo e se organizando de forma bastante visível. Em 2006, a Parada Gay de São Paulo, com 2,5 milhões de participantes, passou a ser a maior do mundo. Durante 2006, houve 164 eventos em comemoração ao Dia do Orgulho Gay e ao Dia da Visibilidade Lésbica, entre Paradas e outras manifestações culturais. Hoje há em torno de 300 organizações GLBT no Brasil, em todos os estados, 203 das quais são afiliadas à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros - ABGLT.

Apesar do crescimento do Movimento GLBT, a homofobia e a violência contra GLBT continuam tristemente fazendo parte de nosso cotidiano. São assassinatos, agressões, constrangimentos, discriminações, perseguições de diversos tipos. Esta imensa população continua marcada por rejeição e preconceito. A homofobia, a desconfiança, a desinformação predominam e são mais fortes do que o respeito e a aceitação da diversidade. A liberdade de orientação sexual e identidade de gênero é uma conquista que ainda não está garantida. E estamos ainda longe de equiparamos nossos direitos aos já consagrados dos Heterossexuais, basta vermos que não temos assegurados em nossa constituição o direito sucessório, de herança, união civil e o direito a adequação dos nomes em documentos civis para as pessoas Trans que desejam fazê-lo.

Mas a despeito disso, ainda acreditamos que podemos dar uma grande contribuição a este nosso País e, seguramente, o Congresso Nacional pode fazer muito para reverter esta situação, quer seja apresentando e aprovando proposições que visem contorná-la, quer seja aprovando rubricas orçamentárias para os programas ligados à luta contra discriminação, bem como a efetivação de políticas públicas de caráter inclusivo e afirmativo.