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O Plano Plurianual - PPA 2004-2007 definiu, no âmbito do Programa Direitos
Humanos, Direitos de Todos, a ação denominada Elaboração do Plano
de Combate à Discriminação contra Homossexuais. Com vistas em efetivar este
compromisso, a Secretaria Especial de Direitos Humanos lança o Brasil Sem
Homofobia - Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB
e de Promoção da Cidadania Homossexual, com o objetivo de promover a cidadania
de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais, a partir da equiparação
de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas,
respeitando a especificidade de cada um desses grupos populacionais.
Para atingir tal objetivo, o Programa é constituído de diferentes ações voltadas para:
a) apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não-governamentais que atuam na promoção da cidadania homossexual e/ou no combate à homofobia;
b) capacitação de profissionais e representantes do movimento homossexual que atuam na defesa de direitos humanos;
c) disseminação de informações sobre direitos, de promoção da auto-estima homossexual;
d) incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos do segmento GLTB.
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