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Notícias
19.07.2007
Abaixo-assinado a favor do Projeto de Lei Nº 122/2006
Nós, abaixo-assinados, somos favoráveis à aprovação do PLC Nº. 122/2006, que
tramita no Senado Federal, que “define os crimes resultantes de discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo,
orientação sexual e identidade de gênero”.
Reivindicamos a aprovação do
Projeto de Lei pelos seguintes motivos, entre outros:
- ainda não há
proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação
sexual e identidade de gênero;
- portanto, estimados 10% da população
brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação de forma
impune (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na
seleção para emprego e no próprio local de trabalho, etc. FONTES: Relatório
Kinsey e Grupo Gay da Bahia);
- diversos e numerosos os países no
mundo, inclusive a própria União Européia, já reconheceram a necessidade de
adotar legislação desta natureza;
- a aprovação do Projeto de Lei
contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda na região da América Latina e do
Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus
cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.
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